Mandado de Segurança. Indeferimento à Transferência de Curso Universitário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Habeas corpus. Falsificação de documentos. Prisão em flagrante. Condições pessoais favoráveis. Inexistência dos elementos autorizadores da custódia preventiva. Concessão da ordem.

Mandado de Segurança. Autuação sofrida por falta de registro junto ao Conselho de Farmácia. Ausência de farmacêutico responsável

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Conselho Federal da OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça o cancelamento da Súmula 115

De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.

Escuta telefônica - intimidade e imagem

Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada

Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.

Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.

Ação popular. Dano ambiental.

Extração de areia sem autorização e pagamento de compensação financeira.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação da estrada.

Omissão do Dnit configurada. Ausência de comprovação de falha humana ou mecânica.

Crime de moeda falsa. Falsidade grosseira não caracterizada. Laudo pericial e depoimentos testemunhais.

Competência da justiça federal para apreciação e julgamento do feito no crime de moeda falsa e falsidade documental.

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Fornecimento de medicamentos pelo estado. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.

Civil. Ação cominatória. Pedido acolhido. Remessa oficial improvida.

Plano de saúde paga indenização a consumidor por cobrar mensalidade depois do cancelamento do contrato

Ação indenizatória

Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil.

Pedido de reconsideração. Intempestividade. Ausência de documentos relevantes.

Tributário. Mandado de segurança.

Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.

Justiça Federal envia inquérito sobre cartel em licitações do Metrô ao STF

Investigações apontam que as empresas criavam um cartel para elevar os preços nas licitações com a anuência de políticos

Lesões corporais. Prescrição. Não ocorrência. Sentença cassada.

Apelação criminal.

Falsificação grosseira.

Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.

Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.

Custas processuais. Honorários periciais e advocatícios. Responsabilidade pagamento. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.